Brasília – 15.dez.2025 – Os termos que levaram o governo dos Estados Unidos a suspender, na última sexta-feira (12), as sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, seguem protegidos por sigilo diplomático. Até o momento, nem o Palácio do Planalto nem a Casa Branca detalharam as concessões feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para convencer o presidente norte-americano Donald Trump a rever a medida.
Os dois chefes de Estado mantiveram três contatos ao longo de 2025: uma conversa presencial no fim de outubro, na Malásia, um telefonema posterior e troca de mensagens entre as chancelarias. Apesar da articulação, parlamentares e analistas apontam que ainda não há elementos concretos sobre quais pontos pesaram na decisão de Washington.
Hipóteses sobre concessões brasileiras
No Congresso, circulam especulações de que o Brasil teria sinalizado:
- abertura para empresas norte-americanas explorarem terras raras em território nacional;
- relaxamento na regulação e na tributação de big techs operando no país;
- reaproximação com a China em tom mais moderado e retorno da Starlink, de Elon Musk, ao mercado de conectividade via satélite;
- cooperação internacional ampliada no combate a facções criminosas como PCC e Comando Vermelho.
Nenhum desses tópicos, porém, foi oficialmente confirmado pelas duas capitais.
Interferência de atores econômicos
A negociação contou também com a participação de empresários com forte presença nos Estados Unidos. Os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS, atuaram como interlocutores informais. Segundo a agência Bloomberg, Joesley viajou a Caracas em 23 de novembro para discutir com o líder venezuelano Nicolás Maduro uma saída negociada do poder, dias depois de Trump ter solicitado a Maduro, por telefone, que facilitasse uma transição.
O histórico do grupo JBS em Washington inclui doação milionária ao comitê de posse de Trump e reuniões na Casa Branca sobre tarifas aplicadas à proteína animal. Essa influência teria auxiliado na aproximação entre os governos.
Justificativa oficial dos EUA
Em nota, o Departamento de Estado alegou que a revogação das sanções visou “reduzir o impacto de disputas judiciais e políticas internas” no Brasil. O texto também mencionou, como sinal de melhora no ambiente doméstico, a aprovação na Câmara do projeto que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro – leitura contestada por parlamentares de oposição.
Reações no Brasil
A notícia dividiu a direita. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), radicado nos EUA desde fevereiro, lamentou a decisão, enquanto o pastor Silas Malafaia pediu cautela a aliados e criticou reações “emocionadas”. Já Moraes comemorou publicamente durante evento do SBT News, afirmando que “a verdade prevaleceu”. No mesmo palco, Lula declarou que Trump “reconheceu não caber a um presidente estrangeiro punir um ministro da Suprema Corte brasileira”.
Pedido de investigação
Para o jurista André Marsiglia, os acordos envolvendo questões econômicas e de soberania deveriam ser examinados pelo Congresso. Ele sugere convocar o chanceler Mauro Vieira para explicar os termos e, se necessário, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Análise externa
O professor de Relações Internacionais da USP Daniel Afonso da Silva avalia que, apesar do gesto pontual, Washington mantém “pressão forte” sobre Brasília em comércio, geopolítica e regulação. Já a professora Natália Fingermann, da ESPM, vê na cooperação contra o crime organizado o principal resultado concreto até agora, mas destaca o papel de agentes privados, como a JBS, na aproximação bilateral.
No tabuleiro político, especialistas apontam que Trump observa o cenário eleitoral brasileiro de 2026. A eventual ascensão de nomes como o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) estaria no radar de Washington, que busca alternativas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Enquanto governo e Supremo celebram a retirada das sanções, a oposição articula novas estratégias para retomar a pressão internacional, em meio às incertezas sobre o impacto real das concessões brasileiras.
Com informações de Gazeta do Povo