Brasília — A base do governo no Congresso Nacional rejeitou, neste sábado (28), o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O parecer, que recomendava o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi derrotado por 19 votos a 12 após articulação conduzida pelo Palácio do Planalto.
O que investigava a CPMI
Instalada havia sete meses, a CPMI apurava um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. De acordo com a investigação, uma organização criminosa utilizava assinaturas falsas e convênios com entidades para subtrair valores diretamente da folha de pagamento dos aposentados, provocando prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Acusações contra Lulinha
O relatório elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar atribuía a Lulinha a função de “facilitador de acesso” dentro do governo para interesses do principal operador das fraudes, Antônio Carlos Antunes. Segundo o documento, o grupo teria pago mesadas de R$ 300 mil e repassado R$ 25 milhões para influenciar projetos de venda de medicamentos ao SUS.
Manobras para garantir a derrota do parecer
Para assegurar votos favoráveis ao governo, o presidente Lula exonerou temporariamente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, permitindo que ele reassumisse o mandato de senador e participasse da votação. A medida afastou do plenário uma suplente que se posicionaria contra o Planalto. Além disso, o senador Jaques Wagner antecipou viagem de Salvador a Brasília e reforçou o quórum governista na madrugada que antecedeu a sessão.
Próximos passos das investigações
Com a rejeição do relatório, a CPMI foi encerrada sem conclusão oficial do Parlamento. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, informou que encaminhará as 4.340 páginas do texto descartado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que já conduzem apurações sobre o caso.
Choque com o Supremo Tribunal Federal
O parecer derrotado dedicava um capítulo a críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por, segundo os parlamentares, “esvaziar” as prerrogativas do Legislativo. O estopim foi a decisão da Corte que barrou a prorrogação da CPMI por mais 60 dias, medida considerada pela oposição como obstáculo para avançar sobre eventuais ramificações internacionais do esquema e possíveis vínculos com o Banco Master.
Com o fim da comissão, resta à Polícia Federal e ao Ministério Público avaliar os elementos reunidos durante os trabalhos parlamentares.
Com informações de Gazeta do Povo
