Brasília — O ministro Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual para concluir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Barroso, que se aposentará em breve, pretende votar no processo antes de deixar o cargo. A análise da ADPF começou em setembro de 2023 no plenário virtual. Na ocasião, apenas a então ministra Rosa Weber apresentou voto — favorável à descriminalização — pouco antes de sua saída do tribunal. Logo depois, Barroso pediu destaque, transferindo o caso para o plenário físico, onde não voltou a ser pautado.
A ação foi proposta em março de 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. Os autores sustentam que o embrião não deve ser considerado pessoa protegida pela Constituição antes do nascimento, pedindo a declaração de inconstitucionalidade dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Para eles, mulheres teriam o direito de interromper a gestação indesejada até 12 semanas, independentemente das circunstâncias.
O voto de Rosa Weber, publicado em 22 de setembro de 2023, acompanhou integralmente os argumentos da petição inicial. Se a sessão extraordinária for marcada, os demais ministros poderão registrar seus votos eletronicamente sem necessidade de debate presencial.
Não há, até o momento, data definida para a eventual sessão virtual.
Com informações de Gazeta do Povo
