Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, que uma eventual mudança no Código Penal para diminuir as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 não representaria uma capitulação da Corte.
Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Barroso disse que as punições aplicadas “ficaram elevadas” e que, mesmo com possível redução, continuariam suficientemente severas para inibir novas tentativas de ruptura institucional. “Não vejo como algo despropositado o Congresso entender que não se deva cumular os dois crimes. Mesmo havendo redução, as penas permanecem altas. Não acho que seja capitulação em nenhum sentido”, afirmou.
Discussão sobre unificação de crimes
Segundo o ministro, no início do ano ele conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a possibilidade de unir os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito em um único tipo penal. A mudança, caso aprovada, reduziria as penas aplicadas aos condenados por invadir o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
No primeiro julgamento do 8/1, Barroso votou para condenar os réus por apenas um dos delitos, posição que resultava em penas menores que as propostas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido pela maioria do plenário.
Redução não é anistia
Questionado sobre a possibilidade de a diminuição das penas se confundir com anistia, o presidente do STF rechaçou a equiparação. “Anistia é perdão. Diminuir pena por uma tecnicalidade é algo completamente diferente”, explicou. Barroso destacou que o debate atual diz respeito à extensão das penas — “se vai ser 27, 21 ou 19 anos” — e não ao perdão total.
Papel do Congresso e revisão do STF
Barroso reiterou que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre anistia, mas lembrou que qualquer lei aprovada nessa direção está sujeita ao controle de constitucionalidade do Supremo. Outros ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux — já se manifestaram publicamente contra o perdão para crimes contra a democracia.
Negociações na Câmara
Diante da resistência da Corte, lideranças partidárias passaram a discutir um texto que reduza as penas sem conceder anistia. A proposta é articulada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria, com apoio do ex-presidente Michel Temer e do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Barroso concluiu que, ainda que o Congresso altere o Código Penal, “o resíduo da punição continuará muito expressivo”, reforçando a função de desestímulo a novas investidas contra o regime democrático.
Com informações de Gazeta do Povo
