O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou neste domingo (28) ser favorável à junção dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito em um único enquadramento legal para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Barroso, a medida alcançaria réus considerados de menor relevância — a quem se referiu como “bagrinhos” — resultando em sentenças mais curtas. “Esses ‘bagrinhos’ cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para quem não foi financiador nem planejador”, afirmou.
Algumas penas impostas até o momento ultrapassam 14 anos de prisão. Ao defender a unificação, Barroso argumentou que a redução não eliminaria o caráter pedagógico das condenações, mas evitaria punições que considera excessivas para participantes secundários.
Contra anistia pelo Congresso
O ministro frisou que uma eventual anistia aprovada pelo Legislativo representaria “ingerência de um poder em outro” e classificou a hipótese como “casuísmo”. Barroso deixa a presidência do STF nesta segunda-feira (29).
Discussão anterior
Não é a primeira vez que o magistrado aborda o tema. Em 22 de setembro, durante entrevista ao programa Roda Viva, revelou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a possibilidade de fundir os dois crimes atribuídos aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Barroso reconheceu que as penas aplicadas ficaram elevadas, mas reiterou acreditar que, mesmo reduzidas, continuariam a desestimular novas investidas contra as instituições democráticas.
Com informações de Gazeta do Povo
