Brasília, 19/08/2025 – A determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a aplicação no país de decisões ou normas estrangeiras não homologadas pela Justiça brasileira, colocou o sistema bancário nacional diante de um dilema: cumprir a ordem da Corte ou seguir as sanções da chamada Lei Magnitsky, aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
Entidades financeiras que ignorarem as punições definidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) estão sujeitas a multas elevadas e até à ruptura de relações com instituições norte-americanas. Por outro lado, descumprir a decisão de Dino pode ser enquadrado como ofensa à soberania nacional.
Dependência do sistema financeiro dos EUA
Bancos brasileiros mantêm operações, subsidiárias e contratos em dólar no exterior. Esses acordos exigem obediência às normas norte-americanas. “Caso não respeitem o Ofac, correm o risco de ter contas bloqueadas e contratos rescindidos”, alertou a constitucionalista Vera Chemim.
Para o advogado André Marsiglia, a escolha tende a ser pragmática: “Sem acesso ao sistema financeiro dos EUA, as instituições não sobrevivem”. Gabriel Santana, fundador do Grupo GSV, prevê uma onda de ações judiciais para que os bancos comprovem a obrigação de seguir a legislação americana.
Possíveis consequências
A Magnitsky, aplicada a Moraes em 30 de julho, já impede o ministro de viajar aos EUA, congela bens naquele país e barra transações com empresas americanas. Especialistas creem que as restrições possam ser estendidas a familiares e que a fiscalização sobre bancos brasileiros seja intensificada.
Casos recentes mostram a rigidez das penalidades. Em julho de 2025, a corretora norte-americana Interactive Brokers pagou US$ 11,83 milhões por violações de programas de sanções, incluindo o regime global Magnitsky. Em dezembro de 2024, um indivíduo foi multado em US$ 45,1 mil por seis operações com pessoa bloqueada.
Banco do Brasil no centro das atenções
O Banco do Brasil, responsável por parte da folha de pagamento do STF e com unidades nos EUA, corre risco especial. Se não respeitar determinações do Ofac, pode ter de encerrar atividades em solo americano. A instituição informou, em nota, que cumpre a legislação brasileira, as regras dos mais de 20 países onde atua e padrões internacionais de governança.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
Origem da decisão do STF
O despacho de Dino foi proferido em ação que discutia a contratação de escritórios estrangeiros por municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015. O ministro reiterou que leis ou sentenças internacionais só têm validade no Brasil após homologação, posição confirmada pelo plenário do STF em 2023.
Reações internacionais
Em 18 de agosto, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA afirmou, na rede X, que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções americanas, classificando Moraes como “tóxico” para empresas que buscam o mercado norte-americano.
Soberania versus mercado
Dino argumenta que sua decisão defende a autonomia jurídica brasileira diante de pressões externas. Advogados como Massami Uyeda Júnior reconhecem o princípio, mas alertam para retaliações: “Até contestar bloqueios no exterior, as perdas podem ser bilionárias”.
Enquanto o impasse não se resolve, bancos avaliam cenários para evitar tanto punições domésticas quanto o isolamento do sistema financeiro internacional.
Com informações de Gazeta do Povo
