O Banco Central (BC) protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter esclarecimentos sobre a acareação marcada para a próxima terça-feira, 30 de dezembro, entre o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
O recurso foi apresentado na sexta-feira, 26, e questiona a natureza e a urgência do ato determinado pelo ministro Dias Toffoli. A medida contraria parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo chefe, Paulo Gonet, solicitou o cancelamento da acareação por considerá-la prematura. Segundo o Código de Processo Penal, o procedimento só deveria ocorrer após depoimentos individuais, quando houver divergências entre as versões.
Toffoli decidiu manter a acareação por entender que já existem informações suficientes para o confronto dos depoentes.
Investigação sob sigilo
O inquérito, que corre em segredo de Justiça, investiga possíveis irregularidades em uma operação estimada em R$ 12,2 bilhões, relacionada à tentativa de venda do Banco Master ao BRB. A transação foi suspensa depois que o BC apontou indícios de problemas de integridade nos dados apresentados.
Em 18 de novembro, o Banco Master foi colocado em liquidação extrajudicial pelo BC. No mesmo dia, Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro, repassados a diversas instituições, inclusive o BRB.
Dúvidas apresentadas pelo BC
De acordo com documentos obtidos pela imprensa, a Procuradoria-Geral do BC listou quatro pontos que considera essenciais:
- Quais controvérsias serão tratadas na acareação entre o diretor do BC e os investigados?
- Em que condição Ailton de Aquino Santos foi intimado: acusado ou testemunha, e se representa o BC ou fala em caráter pessoal?
- Por que os esclarecimentos precisam ocorrer presencialmente, em vez de serem prestados por escrito?
- Qual a razão da urgência para realizar o ato durante o recesso do Judiciário, antes mesmo de depoimentos individuais?
No recurso, o Banco Central afirma que não se opõe a cumprir a determinação, mas pede detalhes para evitar o que chama de “armadilhas processuais”.
Com informações de Gazeta do Povo
