A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e líderes da oposição na Câmara dos Deputados pretendem incluir, ainda nesta semana, uma proposta que classifica o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização terrorista. A iniciativa deve ser analisada durante a votação de projetos ligados à segurança pública.
Se a alteração na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) for aprovada, participantes de movimentos que invadam propriedades poderão receber penas de 12 a 30 anos de prisão.
Prioridade para a FPA
Em reunião da bancada ruralista, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o tema é prioridade. “Temos projetos tramitando para enquadrar grupos com objetivo claramente político como terroristas. Sabemos que o objetivo do MST não é reforma agrária, mas um projeto político”, disse.
O encontro contou com a presença do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP). Ele deixará o cargo estadual e reassumirá o mandato de deputado federal para relatar o texto que altera a Lei Antiterrorismo em plenário.
Projetos em tramitação
Pelo menos dois projetos de lei já tratam do tema na Câmara: um do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e outro do deputado Delegado Caveira (PL-PA). Ambos tipificam como terrorismo ações motivadas por razões políticas que atentem contra propriedade, produção e segurança no campo, incluindo invasões de áreas rurais ou urbanas.
A estratégia é anexar essas propostas, por meio de emendas ou substitutivos, ao principal projeto que deve ir a voto: o que enquadra facções criminosas como terroristas. Hoje, a lei exclui movimentos sociais dessa classificação, ao prever que manifestações “direcionadas por propósitos sociais ou reivindicatórios” não se enquadram como terrorismo.
Argumentos da oposição
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), comparou a atuação do MST à de facções como PCC e Comando Vermelho. Relator da CPI do MST, ele afirmou que o colegiado encontrou indícios de trabalho análogo à escravidão, uso de menores em ações violentas e invasões planejadas com armas.
Resistência da base governista
Parlamentares ligados ao governo prometem obstruir a votação. O deputado Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST, deve conduzir a reação. Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a tentativa de votação sem debate amplo e defendeu a criação de uma comissão especial para discutir todos os projetos sobre segurança pública.
Segundo Guimarães, o Executivo atuou para barrar a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (4) e continuará trabalhando contra a apreciação acelerada da proposta.
Até o fechamento desta reportagem, o MST não havia se manifestado.
Com informações de Gazeta do Povo
