Brasília — A Polícia Federal e integrantes do Judiciário discutem a possibilidade de ampliar o policiamento em torno da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Embora o ex-mandatário tenha reiterado que não pretende deixar o país, o temor de uma eventual fuga mantém autoridades em alerta.
Monitoramento já é considerado “intenso”
Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica como medida cautelar. Juristas ouvidos afirmam que o acompanhamento atual — combinação de presença policial e monitoramento eletrônico — basta para impedir evasão. “A legislação prevê apenas a monitoração eletrônica; qualquer endurecimento seria desnecessário”, observa o criminalista Gauthama Fornaciari.
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, a tendência é de algum aumento na fiscalização, apesar de já existir controle suficiente. Ele lembra que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, pode determinar regras mais rígidas a qualquer momento.
Sentença não será executada de imediato
Apesar do regime fechado fixado na condenação, a pena só começará a ser cumprida após o trânsito em julgado — fase em que não cabem mais recursos. Até lá, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar. Seus advogados ainda podem apresentar embargos de declaração e embargos infringentes, o que pode levar meses.
O procurador jurídico da Anacrim, Márcio Berti, acredita que o STF pretende concluir o processo ainda em 2025. “Os ministros indicaram desejo de encerrar a execução da pena neste ano”, afirma.
Destino da execução penal
Especialistas divergem sobre quem conduzirá a fase de execução. O advogado Alex Erno Breunig entende que a relatoria de Moraes termina com o trânsito em julgado; já Berti avalia que o ministro continuará responsável pelos incidentes da pena.
Imagem: Tânia Rêgo
Possível cenário de cumprimento da pena
Em razão da idade (70 anos) e dos problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018, defensores de Bolsonaro devem pleitear a prisão domiciliar definitiva. Caso seja encaminhado ao regime fechado, juristas apontam a chance de custódia em instalação militar ou em sala da Polícia Federal, e não em presídio comum.
Tempo já cumprido em casa poderá ser descontado da pena, conforme a detração penal prevista no artigo 42 do Código Penal. A decisão caberá ao juiz da execução.
Com informações de Gazeta do Povo
