Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (19), colocou a Proposta de Emenda à Constituição 27/2024 no centro de críticas. O texto cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, prevê orçamento de R$ 20 bilhões e classifica pretos e pardos como uma única “população negra”.
O debate foi solicitado pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que afirma haver risco de “apagamento estatístico, político e cultural” da identidade parda, grupo que representa 45,3% dos brasileiros, segundo o IBGE. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora é examinada por comissão especial, podendo receber emendas antes de ir a plenário. O governo federal não se manifestou oficialmente sobre as críticas.
Movimento pardo-mestiço denuncia “fim dos pardos”
Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, Helderli Fideliz Castro de Sá declarou que a proposta significaria “o fim dos pardos, o genocídio do povo mestiço”. Segundo ele, o termo pardo é registrado desde o século XIX para designar mestiços e não deveria ser unificado a “negro”.
Helderli citou dados do Amazonas, onde 68,8% da população se declara parda e 4,9% preta, para argumentar que políticas que não diferenciem os grupos tendem a excluir a maioria local. Ele ainda mencionou a Declaração de Durban (ONU, 2001), que reconhece povos mestiços, e comparou a fusão proposta a sistemas de segregação racial históricos.
ONG Letras critica critérios raciais e alerta para exclusão
A ONG Letras, que acompanha políticas de cotas, também repudiou a PEC. A organização questionou:
- a adoção de raça como eixo central de políticas públicas;
- o uso de fenótipo como comprovação de identidade;
- a eliminação retroativa de candidatos pardos em universidades e concursos;
- o que chama de “carimbo racial” determinado pelo Estado.
Representantes da entidade relataram o caso de uma estudante de medicina desclassificada após alisar o cabelo e defenderam que reparações considerem ascendência histórica, não aparência física. Para a ONG, somar pretos e pardos “altera artificialmente” estatísticas e amplia orçamentos sem enfrentar a pobreza.
Tramitação continua
Com aval da CCJ, a PEC 27/2024 segue na comissão especial, onde poderá ter seu conteúdo ajustado. Caso aprovada, vai a votação em dois turnos no plenário da Câmara. O destino dos R$ 20 bilhões previstos e a definição de quem será beneficiado permanecem como pontos centrais de disputa.
Com informações de Gazeta do Povo
