A indicação do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro reacendeu o debate no Congresso. O parlamentar estuda apresentar um parecer que, em vez de perdoar integralmente os réus, reduza as penas aplicadas – ideia que vem sendo chamada de “anistia light” ou “PL da dosimetria”.
Oposição aponta risco de efeito cascata
Parlamentares da oposição e defensores dos condenados afirmam que mexer no Código Penal para suavizar punições pode abrir brecha para que criminosos comuns, inclusive chefes do crime organizado, também sejam beneficiados. O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), disse que familiares dos presos rejeitam qualquer proposta que não seja o perdão total e advertiu para “efeitos imprevisíveis” caso a legislação seja alterada.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) reforçou a crítica, avaliando que uma revisão das penas poderia acabar alcançando nomes como Marcola e Fernandinho Beira-Mar. Para ele, a “pacificação” só virá com anistia ampla, geral e irrestrita.
Parecer ainda sem detalhes
Paulinho da Força informou, após reunião com a bancada do PL na terça-feira (23), que pretende apresentar o texto “na próxima semana”. O objetivo, segundo ele, é reduzir penas “excessivas” sem libertar condenados por terrorismo. Atualmente, as sentenças vão de três anos a 17 anos e seis meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
O líder do Solidariedade, Áureo Ribeiro (RJ), declarou que técnicos da Câmara trabalham para evitar brechas que beneficiem outros detentos e que caberá ao Supremo Tribunal Federal aplicar eventuais mudanças.
Defesa dos réus quer anistia total
Advogados dos condenados insistem no perdão integral. Para Ezequiel Silveira, muitos réus já cumpriram “punições desproporcionais” por meio de bloqueio de bens, tornozeleira eletrônica ou longos períodos de prisão preventiva. A advogada Carolina Siebra entregou um dossiê ao relator relatando supostas violações de direitos humanos e voltou a defender anistia “como remédio político”.
STF impõe limite ao Congresso
O Supremo já sinalizou que considera inconstitucional a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que restringe a atuação do Parlamento. Mesmo assim, criminalistas como Bruno Jordano sustentam que todos os delitos atribuídos aos manifestantes são passíveis de anistia, lembrando que a Constituição veda perdão apenas para tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos.
Projeto original será substituído
O texto que teve urgência aprovada, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), previa anistia a todas as manifestações políticas ocorridas do segundo turno de 2022 até a sanção da lei, incluindo doadores e apoiadores logísticos. Paulinho da Força já anunciou que deve descartar essa versão e concentrar-se na revisão das penas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a dosimetria é atribuição do Judiciário e que, pelo texto constitucional, compete ao Congresso apenas conceder ou não anistia. O impasse deverá ser resolvido quando o parecer do relator chegar ao plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
