O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (7) para relatar a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
A ação foi protocolada pela defesa de Bolsonaro na segunda-feira (6). No processo, o ex-chefe do Executivo acusa o parlamentar de calúnia, difamação e injúria por declarações feitas nas redes sociais entre 25 e 28 de março. Na ocasião, Janones questionou a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro, chamando-o de “ladrão” e afirmando que ele teria “mandado matar” políticos como Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que não cabe imunidade parlamentar ao caso, pois as ofensas teriam caráter “personalíssimo” e não estariam relacionadas ao exercício do mandato legislativo. Além da condenação penal, o ex-presidente requer aumento de pena por conta da ampla divulgação das falas na internet e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos morais.
Com a distribuição definida, caberá agora a Mendonça decidir sobre a admissibilidade da queixa-crime e conduzir os próximos passos do processo.
Com informações de Gazeta do Povo
