O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou que apresentará, na próxima quarta-feira (24), parecer pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade — também chamada de “PEC da Blindagem” — na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê que a abertura de ação penal contra deputados ou senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) só ocorra após autorização das respectivas Casas. Na prática, mesmo com investigação da Polícia Federal e denúncia da Procuradoria-Geral da República, o processo ficaria barrado se o Legislativo negar o aval, impedindo o julgamento pelo STF.
Parlamentares que podem ser beneficiados
Entre os investigados no Supremo que poderiam ser favorecidos pela proposta estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Elmar Nascimento (União-BA), Júnior Mano (PSB-CE) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Trajetória de Alessandro Vieira
Eleito em 2018 para o primeiro mandato, inicialmente pela Rede Sustentabilidade, Vieira passou por outras legendas e hoje integra o MDB. O mandato vai até 2027. Formado em Direito, exerceu brevemente a advocacia antes de ingressar na carreira de delegado, onde atuou por 17 anos e comandou a Polícia Civil de Sergipe.
No cargo, conduziu operações de combate à corrupção que resultaram em prisões inéditas no estado. Em abril de 2017, foi exonerado pelo então governador Jackson Barreto (PMDB) e transferido para uma delegacia no interior. A medida levou o secretário de Segurança Pública, João Batista, a pedir demissão em solidariedade. Segundo Vieira, a mudança foi retaliação às ações anticorrupção conduzidas sob sua gestão.
No Senado, o parlamentar protocolou em 2019 o pedido de criação da CPI da Lava Toga, destinada a investigar o Poder Judiciário. Mais recentemente, aprovou o projeto conhecido como “PL contra a exploração sexual”, que estabelece proteção a crianças e adolescentes na internet e fixa sanções a empresas que descumprirem as regras.
A votação do parecer na CCJ servirá de termômetro para medir o apoio ou a resistência dos senadores à PEC da Imunidade.
Com informações de Gazeta do Povo
