O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), acionou a Advocacia do Senado para impedir a continuidade da CPMI do INSS após decisão provisória do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação dos trabalhos. O plenário da Corte julga nesta quinta-feira (26) se mantém ou revoga a liminar.
O que decidiu o STF
Na liminar, Mendonça ordenou que o requerimento de prorrogação da CPMI fosse lido em até 48 horas. Caso a leitura não ocorra, a comissão pode prosseguir automaticamente. O despacho atendeu a pedido da oposição, que acusa a cúpula do Legislativo de travar as investigações sobre fraudes previdenciárias.
Estratégia do presidente do Congresso
Alcolumbre orientou a Advocacia do Senado a elaborar parecer sustentando que a prorrogação de comissões parlamentares é tema interna corporis, sem espaço para interferência do Judiciário. Ele aposta que a maioria dos ministros revogará a decisão individual de Mendonça no julgamento colegiado.
Alvo das investigações
A CPMI apura um esquema de descontos indevidos e fraudes no sistema do INSS, incluindo a atuação de lobistas conhecidos nos corredores do Senado, como o apelidado “Careca do INSS”. Parlamentares da oposição buscam autorização para quebrar sigilos bancários e telefônicos de ligados ao grupo a fim de descobrir eventuais facilidades políticas.
Possíveis manobras para estagnar a CPMI
Mesmo que a prorrogação seja confirmada, aliados da presidência do Congresso têm à disposição mecanismos regimentais para esvaziar a comissão: atraso na indicação de novos membros, ausências deliberadas para derrubar quórum, além de pedidos de vista e recursos que consumam o tempo extra concedido.
Sigilo de 100 anos provoca reação
Pouco antes da liminar, Alcolumbre determinou sigilo de 100 anos sobre registros de entrada e visitas ao Senado. A medida foi criticada por integrantes da CPMI e por jornalistas, que apontam dificuldade para rastrear a circulação de suspeitos pelo Parlamento.
O impasse entre Senado e Supremo será definido quando o plenário do STF concluir a análise da liminar de Mendonça. Até lá, a continuidade dos trabalhos da CPMI do INSS permanece indefinida.
Com informações de Gazeta do Povo
