O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta segunda-feira (29) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados não seja aplicada nas eleições de 2026.
Alcolumbre argumenta que o processo legislativo sobre o tema permanece em aberto, já que o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumentava o número de deputados de 513 para 531 ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso. Até que haja decisão parlamentar, ele defende que a Corte considere a determinação judicial como “não cumprida”.
No documento assinado pela Advocacia do Senado, o senador afirma que a manutenção da atual distribuição, válida desde 2022, é necessária para assegurar segurança jurídica e estabilidade eleitoral. A proposta é que qualquer alteração só entre em vigor a partir de 2030, caso o veto seja mantido.
Decisão do STF e possível perda de vagas
Em 2023, o STF fixou o prazo de 30 de junho de 2025 para que o Congresso ajuste as cadeiras da Câmara conforme os dados do último censo do IBGE. A decisão manteve o total de 513 assentos, mas determinou a redistribuição entre os estados.
A mudança poderia reduzir a representação de Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar as perdas, deputados e senadores aprovaram o aumento para 531 cadeiras, medida que beneficiaria nove unidades da Federação.
Veto presidencial e quórum difícil
Em julho, Lula vetou integralmente o projeto, citando a repercussão negativa e a falta de consenso. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado — número que lideranças consideram difícil de alcançar.
Se o Congresso não se pronunciar, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a redistribuição ordenada pelo STF. Alcolumbre, porém, insiste que qualquer modificação seja postergada para depois da próxima eleição geral.
Com informações de Gazeta do Povo
