Brasília – 3 de dezembro de 2025. A reação do Congresso à decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu o rito de impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a admitir a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição para restabelecer as regras anuladas pelo magistrado.
Na última segunda-feira (2), Gilmar suspendeu trechos da Lei 1.079/1950 e do regimento interno do Senado. A liminar eliminou a iniciativa popular para apresentar denúncias, proibiu a tipificação de crimes de responsabilidade em decisões judiciais e impôs quórum de dois terços dos senadores já na fase de admissibilidade do processo. Parlamentares viram na medida uma “blindagem” aos ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes, alvo de diversos pedidos de afastamento.
Senado articula reação
Alcolumbre leu nota em plenário nesta quarta-feira (3) afirmando que “não hesitará” em defender as prerrogativas do Legislativo. Ele lembrou que a atual Lei do Impeachment prevê expressamente a denúncia por qualquer cidadão e disse que, se necessário, “positivará” essa garantia na Constituição.
Senadores de diferentes bancadas manifestaram apoio. Cleitinho (Republicanos-MG) iniciou coleta de assinaturas para uma PEC que devolve aos cidadãos o direito de protocolar pedidos e mantém a maioria simples (metade mais um dos presentes) para o afastamento preliminar do ministro. Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Esperidião Amin (PP-SC) também cobraram tramitação rápida.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), colocou a CCJ à disposição para votar projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que atualiza a Lei 1.079, mantendo o protagonismo do Senado. Governistas como Humberto Costa (PT-PE) avaliaram que a decisão de Gilmar foi “equivocada” ao barrar a participação popular.
Câmara apresenta texto próprio
Na Câmara, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou PEC que restabelece a iniciativa popular e impede interferência do Judiciário após eventual condenação de ministro. A proposta determina ainda que, com adesão de 3/5 dos senadores, o processo seja automaticamente aberto, sem depender do presidente da Casa.
Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça dos deputados aprovou projeto que proíbe o STF de criar normas provisórias ao declarar inconstitucionalidades e limita decisões que imponham políticas públicas ao Executivo.
Próximos passos
Para avançar, qualquer PEC precisa de 27 assinaturas no Senado ou 171 na Câmara e, depois, de aprovação em dois turnos por três quintos dos membros de cada Casa. Líderes parlamentares articulam reuniões ainda nesta semana para definir a estratégia conjunta de votação.
Enquanto isso, a liminar de Gilmar Mendes segue em vigor até que o plenário do STF analise o mérito, em data ainda indefinida.
Com informações de Gazeta do Povo
