Brasília — O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para 30 de abril a sessão conjunta que examinará o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria. A reunião terá como único item de pauta a deliberação sobre o veto.
“Essa pauta e essa agenda cabem única e exclusivamente ao presidente do Senado, e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição”, afirmou Alcolumbre ao anunciar a data nesta quarta-feira (8).
O que está em jogo
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses, caso o Congresso derrube o veto presidencial.
Tensões paralelas
A decisão de incluir o veto na agenda ocorre em meio a dois focos de pressão:
- CPMI do Banco Master – O requerimento para instalar a comissão, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), precisa ser pautado pelo presidente do Congresso. Parlamentares da oposição dizem que Alcolumbre tenta trocar a instalação da CPMI pela votação do veto.
- Indicação ao STF – O envio oficial do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso só chegou ao Senado em 1º de abril. Alcolumbre marcou a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para 15 dias após o anúncio, prazo considerado curto pelo Planalto para o tradicional “beija-mão” em busca de apoio.
A cadeira no Supremo está vaga há seis meses, e o governo corre contra o tempo para consolidar votos antes da sabatina.
O projeto da dosimetria é apontado por petistas como um dos principais testes de força entre o governo e o comando do Congresso, enquanto a oposição vê na votação a chance de reduzir a punição de Bolsonaro e desgastar o Planalto.
A sessão conjunta do dia 30 será realizada no plenário do Congresso, com necessidade de maioria absoluta de deputados e senadores, em votações separadas, para manter ou derrubar o veto presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
