Brasília – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (26) que as emendas parlamentares não podem ser tratadas como crime, mesmo após a Polícia Federal abrir inquérito para investigar o destino de R$ 694,7 milhões em “emendas Pix”.
Durante seminário sobre gastos tributários realizado na capital federal, Alcolumbre pediu “equilíbrio, maturidade e ponderação” no debate. “Não podemos criminalizar as emendas parlamentares, que são instrumentos de investimento e desenvolvimento para as regiões mais carentes do Brasil”, declarou. Segundo ele, associar o mecanismo a irregularidades representa um “ataque à democracia e ao Estado brasileiro”.
Inquérito determinado pelo STF
A investigação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a coleta de informações sobre 964 emendas individuais de transferência especial entre 2020 e 2024. O objetivo é apurar repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, descumprindo decisão anterior da Corte que exige transparência e rastreabilidade.
Emendas Pix concentram bilhões do Orçamento
Conhecidas como “emendas Pix”, essas transferências permitem o envio rápido de recursos da União a estados e municípios, mas são alvo de críticas pela falta de fiscalização. Há registro de uso dos valores em eventos festivos em localidades que ainda carecem de serviços básicos, como energia, saneamento e saúde.
Nos últimos anos, as leis orçamentárias passaram a tornar obrigatória a execução das emendas, permitindo que parlamentares direcionem verbas sem negociação direta com o Executivo. Para 2025, estão reservados R$ 50,4 bilhões para esse tipo de despesa — montante maior que o conjunto dos recursos livres para investimento de 30 dos 39 ministérios.
Imagem: Jeffers Rudy
Alcolumbre reforçou que o Congresso “não pode abdicar” da defesa do dispositivo. “A criminalização de um instrumento legítimo do Parlamento é inadmissível”, concluiu.
Com informações de Gazeta do Povo
