O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anulou nesta quinta-feira (27) os votos registrados de forma remota pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acompanhava a sessão a partir dos Estados Unidos.
A votação virtual ocorreu durante reunião conjunta de deputados e senadores destinada a apreciar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alcolumbre declarou a nulidade ao afirmar que as normas recém-adotadas pela Câmara dos Deputados proíbem participação remota de parlamentares que estejam no exterior, salvo em missão oficial.
O caso veio à tona após pedido de esclarecimento da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo Alcolumbre, a Mesa do Congresso consultou a área jurídica do Senado e concluiu que a restrição também vale para sessões conjuntas, mas o sistema eletrônico de votação ainda não havia sido atualizado desde a decisão da Câmara, divulgada na última terça-feira (25).
Antes da anulação, Eduardo Bolsonaro havia registrado votos no bloco que tratava dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e a mudanças no quadro de servidores do Senado, itens que compunham a primeira etapa da ordem do dia.
Com a decisão de Alcolumbre, os registros do deputado foram retirados e a contagem prosseguiu apenas com os votos válidos, conforme a regra de presença física no território nacional.
Com informações de Direita Online
