O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), esteve na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, para solicitar tramitação em regime de urgência de um pacote de 18 medidas voltadas à defesa das exportações brasileiras após a aplicação de tarifas de 50% pelos Estados Unidos.
Ao se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Alckmin apresentou a pauta prioritária do Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No centro das reivindicações está a Medida Provisória 1.309/25, que cria o plano e estabelece ações de apoio às empresas afetadas pela sobretaxa norte-americana.
A MP prevê R$ 30 bilhões em linhas de crédito, alterações no seguro de exportação, ajustes em fundos garantidores e prorrogação de tributos hoje suspensos. Também autoriza a aquisição, por governos federal, estaduais e municipais, de produtos que perderam espaço no mercado externo.
“O conjunto inclui juros mais baixos, um fundo garantidor para o comércio exterior, compras governamentais com licitação simplificada e a ampliação do regime drawback para exportadores”, detalhou Alckmin após o encontro.
O vice-presidente também defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 168/2025, que integra a agenda do MDIC junto a 11 acordos comerciais atualmente em análise no Legislativo — cinco na Câmara e seis no Senado. “Quanto mais rápido os projetos forem aprovados, melhor”, afirmou.
As 18 propostas tratam de crédito, garantias, isenções e facilitação do comércio. No âmbito internacional, incluem negociações no Mercosul e Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs).
Imagem: Cadu Gomes via gazetadopovo.com.br
Alckmin comentou ainda decisão recente do Departamento de Comércio dos EUA, que incluiu produtos com aço e alumínio na seção 232 da legislação norte-americana. Segundo o ministro, a mudança deve melhorar a competitividade brasileira. O governo estima um impacto de US$ 2,6 bilhões nas exportações para os Estados Unidos em 2024, dentro de um total próximo de US$ 40 bilhões.
As propostas agora aguardam análise dos parlamentares, que decidirão sobre a adoção das medidas para mitigar os efeitos da sobretaxa norte-americana sobre a indústria nacional.
Com informações de Gazeta do Povo
