A Advocacia-Geral da União (AGU) negocia a liberação de aproximadamente R$ 320 milhões do fundo de honorários de sucumbência para investir na atualização de seu parque tecnológico. A proposta foi discutida em 2 de março, durante reunião entre representantes do órgão e integrantes do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), responsável por administrar os recursos.
Os honorários de sucumbência são valores pagos quando a União vence ações judiciais e se destinam a quatro carreiras da advocacia pública federal: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e procuradores federais.
Em nota, a AGU informou que a verba serviria para adquirir equipamentos, reforçar infraestrutura, ampliar segurança e melhorar a conexão à internet, “aperfeiçoando a defesa dos interesses da União” e, indiretamente, aumentando a arrecadação de honorários em disputas futuras.
Computadores para além do número de servidores
Segundo minuta apresentada pela AGU, mais da metade do montante — cerca de R$ 200 milhões — seria destinada à compra de 13.448 computadores. O número supera o total de 5.521 advogados públicos federais nas quatro carreiras beneficiárias, de acordo com o Portal da Transparência.
O órgão argumenta que a doação dos recursos ao Tesouro tem respaldo em decreto. Caso o repasse seja aprovado, a AGU deverá publicar edital para regulamentar o recebimento de aportes de quaisquer interessados, conforme exige a legislação.
Não é a primeira vez que a instituição utiliza esse mecanismo. Em 2025, a AGU obteve R$ 5,9 milhões do mesmo fundo para comprar equipamentos e atualizar a plataforma Super Sapiens, sistema usado pelos advogados públicos federais.
Com informações de Gazeta do Povo
