Os pagamentos de honorários a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) registraram montante inédito em julho deste ano. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (2) no Portal da Transparência, foram repassados R$ 2,34 bilhões a pouco mais de 12 mil servidores da carreira.
Entre janeiro e julho de 2025, o valor acumulado desses repasses somou R$ 5 bilhões, incluído o aporte extraordinário de R$ 1,7 bilhão realizado no início do ano. Somente em julho, a média individual ficou em aproximadamente R$ 192 mil, e quase metade dos advogados da União recebeu perto de R$ 310 mil.
Cálculo de férias aumenta repasses
Boa parte do total desembolsado decorre da decisão de calcular o adicional de um terço de férias sobre os honorários, com efeitos retroativos. Esse entendimento ampliou os valores transferidos e afastou a aplicação do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil por mês.
A distribuição dos recursos é gerida pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), órgão responsável por definir as regras de rateio.
Medidas de transparência
Diante de críticas, o ministro da AGU, Jorge Messias, editou portarias para reforçar a governança do CCHA e criar um painel público com dados detalhados dos pagamentos. O novo sistema permite visualizar rubricas e valores retroativos recebidos por cada servidor; até então, o Portal da Transparência apresentava apenas números consolidados.
As determinações, porém, têm caráter orientativo e podem ser rejeitadas pelo CCHA, segundo interlocutores da categoria.
Imagem: Rafa Neddermeyer
Origem dos honorários
Os honorários de sucumbência foram instituídos em 2016 para advogados da União, procuradores da Procuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Banco Central. A base de cálculo inclui valores obtidos em disputas judiciais e encargos sobre a dívida ativa da União, mesmo quando não há ação em curso.
Com as cifras de julho, o total destinado a honorários em 2025 já supera o montante pago em anos anteriores, estabelecendo novo recorde para a categoria.
Com informações de Gazeta do Povo
