A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, que pretende exigir do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) o ressarcimento de até US$ 3,5 milhões — cerca de R$ 18,9 milhões na cotação atual — pagos a um escritório de advocacia dos Estados Unidos.
O valor corresponde ao contrato firmado na gestão passada com a banca Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, contratada para tentar reverter sanções aplicadas ao Brasil pelo então presidente norte-americano Donald Trump.
Medidas de ressarcimento
Em nota, a AGU afirmou que “adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos”. O procedimento pode ser acionado nos próximos quatro anos e alcançará qualquer pessoa que venha a ser responsabilizada por prejuízos ao erário.
Contexto das investigações
A decisão ocorre após a Polícia Federal indiciar Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro sob suspeita de coação no curso de processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República também apura se houve pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do governo Trump.
Segundo a PF, Eduardo Bolsonaro teria feito lobby para que autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, fossem alvo de medidas como bloqueio de ativos, restrições financeiras e aplicação da Lei Magnitsky.
Objeto do contrato
O acordo com o escritório norte-americano previa a defesa dos interesses do Brasil, de empresas nacionais e de agentes públicos afetados pelas sanções. Os pagamentos seriam feitos conforme a complexidade e o volume dos serviços prestados, tendo o teto de US$ 3,5 milhões como limite.
Imagem: José Cruz
Reação de Eduardo Bolsonaro
Nas redes sociais, o deputado questionou o posicionamento da AGU. “Por que a AGU não demonstra o mesmo apetite para correr atrás dos bilhões roubados dos aposentados do INSS? Mas aí não vai, pois o irmão do Lula está envolvido”, escreveu.
Até o momento, Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a intenção de cobrança.
Com informações de Gazeta do Povo
