Brasília – A situação das 11 agências reguladoras federais será tema recorrente no Congresso nas próximas semanas. Dirigentes dos órgãos afirmam enfrentar sucateamento, falta de pessoal e cortes orçamentários, quadro que, segundo parlamentares, aproxima as agências de um colapso.
Orçamento travado e estrutura enxuta
Embora arrecadem cerca de R$ 200 bilhões por ano em taxas, multas e fundos setoriais, as agências dependem da liberação desses recursos pelo Executivo. Contingenciamentos frequentes reduzem cerca de um terço das verbas discricionárias, segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura.
Na reunião da comissão, em julho, representantes relataram que a limitação financeira compromete a fiscalização de serviços essenciais como energia, telecomunicações, transporte, saúde e mineração. Parte da arrecadação acaba direcionada ao Tesouro para compor o superávit primário.
Quadro de servidores aquém do previsto
A Agência Nacional de Mineração (ANM) opera com 30% do efetivo legal. Mesmo com 220 vagas recém-autorizadas, cerca de 200 servidores estão em abono de permanência e próximos da aposentadoria. Apenas quatro funcionários cuidam da distribuição dos royalties gerados por aproximadamente 40 mil frentes de lavra.
Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há 570 especialistas ativos; 76 deles (13%) também podem se aposentar. A agência possui 508 vagas em aberto e planeja convocar 170 aprovados além de realizar novo concurso.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalha com 28% menos servidores que o permitido em lei. Os cortes forçaram a demissão de 145 terceirizados, muitos da área de TI, e reduziram a oferta de treinamentos.
Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem 918 dos 1.705 cargos ocupados. Limitações de caixa levaram ao aviso prévio de metade da força terceirizada; ajuda parcial do Ministério dos Transportes manteve 40% da equipe contratada.
Investigações e transparência
Algumas agências enfrentam apurações por corrupção. A ANM foi investigada neste ano pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A ANTT teve operação em 2024 que resultou na prisão de um servidor, acusado de cobrar propina de empresas fiscalizadas. A Aneel apareceu entre os dez órgãos menos transparentes em ranking da CGU, posição da qual afirma ter saído após ajustes.
Imagem: Jonas Pereira via gazetadopovo.com.br
Congresso busca soluções
Em agosto, uma reunião conjunta de comissões na Câmara, mediada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), discutiu formas de reforçar as agências. Diretores relataram bloqueios de R$ 59 milhões na Anvisa em 2025, queda de 66% no orçamento real da Anac e uso de apenas 5% da arrecadação própria pela Anatel nos últimos cinco anos.
Parlamentares como Danilo Forte (União-CE), Keniston Braga (MDB-PA) e Júlio Lopes (PP-RJ) defendem criação de um fundo para garantir autonomia financeira. Tramita no Senado o Projeto de Lei Complementar 73, que propõe excluir despesas financiadas por receitas próprias das restrições de contingenciamento.
Críticas à ampliação de verbas
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), aumentar orçamento e pessoal cria “círculo vicioso” que onera contribuintes. Ele também se opõe à PEC que dá mais autonomia às agências, argumentando que multas – “dinheiro do cidadão” – podem crescer para sustentar novas despesas.
O governo federal e o Ministério do Planejamento foram procurados para comentar as reclamações, mas não responderam até a última atualização desta matéria.
Com informações de Gazeta do Povo
