Brasília — A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirma que ainda é “incerta” a efetividade de medidas regulatórias voltadas a conter o uso indevido de redes sociais e de inteligência artificial em períodos eleitorais. A avaliação faz parte do relatório “Desafios de Inteligência – Edição 2026”, apresentado nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025.
Regulação em xeque
Segundo o documento, a disseminação de conteúdos por meios digitais, a resistência de empresas de tecnologia a normas estatais e as barreiras jurisdicionais internacionais dificultam a aplicação de regras capazes de coibir abusos. “A natureza difusa da criação e da circulação desses conteúdos […] dificulta a atuação das instituições e a aplicação de normas efetivas”, registra o relatório.
A posição da Abin contrasta com a defesa do Palácio do Planalto pela regulamentação das plataformas. Depois da divulgação de um vídeo do influenciador conhecido como “Felca”, a base governista ganhou apoio no Congresso para aprovar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que cria uma autoridade autônoma destinada à proteção de menores no ambiente on-line. Parlamentares de direita alegam que o órgão pode abrir caminho para práticas de censura.
Eleições de 2026 no radar
A agência aponta que, desde 2018, campanhas de desinformação sobre o sistema eleitoral têm se intensificado, culminando na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Para 2026, o relatório considera possível a repetição de atos extremistas que contestem a legitimidade das urnas, classificando a “deslegitimação sistêmica das instituições democráticas” como risco central.
O documento também cita “ações de interferência externa” — entre elas, sanções impostas a autoridades brasileiras —, além de “polarização social” e “extremismo violento” como fatores que podem afetar o próximo pleito.
Tensões institucionais
A publicação ocorre em meio a atritos entre os Poderes, acirrados após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a possibilidade de impeachment de magistrados. Para a Abin, a confiança pública no processo eleitoral depende da estabilidade das instituições.
A edição 2026 do relatório reúne ainda outras projeções de segurança, mas destaca que, até o momento, não há garantia de que a regulação proposta pelo governo conseguirá frear práticas ilícitas em ambientes digitais.
Com informações de Gazeta do Povo
