O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu “ponderações e autocontenção” do Judiciário durante a sessão solene que marcou o início do ano judiciário, nesta segunda-feira (2), em Brasília.
Ao discursar, Fachin afirmou que o “momento histórico” requer um reencontro com o sentido da República e a harmonia entre os Poderes. “Devemos ser fortes o suficiente para não precisar fazer tudo”, declarou, numa referência direta às críticas de invasão de competências dirigidas ao STF.
Ministra vai relatar proposta de código de ética
Na mesma cerimônia, o presidente da Corte anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do projeto de código de ética destinado aos magistrados do STF. Segundo Fachin, a medida é um “compromisso de gestão” voltado a reforçar integridade e transparência.
A discussão sobre o novo código ganhou força após reportagens apontarem vínculos entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O texto em elaboração deve impor limites à participação pública dos ministros e exigir divulgação de ganhos com palestras ou eventos.
Prioridades para 2026
Fachin também citou ações prioritárias para o ano, entre elas:
- fortalecimento do Observatório de Integridade e Transparência do CNJ;
- avaliação de processos eletrônicos com foco na “humanização e inteligência” do serviço;
- combate à violência contra a mulher, com meta de análise de medidas protetivas em até 48 horas;
- criação de painel nacional sobre crime organizado, previsto para março.
Ao encerrar a fala, o ministro reiterou que o STF permanecerá vigilante na defesa da Constituição, mas atento aos limites institucionais. “A independência judicial é salvaguarda da democracia”, concluiu.
Com informações de Gazeta do Povo
