Quem: Procuradoria-Geral da República, deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e influenciadora digital Isabella Cêpa.
O que: A PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma reclamação apresentada por Erika Hilton contra Isabella Cêpa, processada após se referir à parlamentar como homem em postagem nas redes sociais.
Quando e onde: A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhada ao STF em processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes. O episódio que originou a disputa ocorreu em 2020.
Como: O caso começou com denúncia do Ministério Público de São Paulo e migrou para a Justiça Federal, que arquivou o procedimento após parecer do Ministério Público Federal (MPF). Inconformada, a deputada recorreu e, diante da manutenção do arquivamento, ingressou com reclamação no STF alegando violação ao precedente de 2019 que equiparou transfobia ao crime de racismo.
Por quê: Segundo Paulo Gonet, a decisão da Justiça Federal não afrontou o entendimento do Supremo sobre transfobia, pois as declarações de Isabella teriam permanecido dentro dos limites da liberdade de expressão. O procurador também afirmou que a reclamação foi usada como substituto de recursos ordinários, já que Erika poderia ter pedido revisão do arquivamento ao MPF.
Imagem: Divulgação via revistaoeste.com
Contexto: Em seu primeiro mandato na Câmara, Erika Hilton se identifica como mulher trans. A influenciadora, hoje residente no Leste Europeu, afirma ter obtido asilo político após receber ameaças de morte relacionadas ao episódio. Ela relatou ainda ter perdido 11 mil seguidores em um único dia.
Próximos passos: Apesar da manifestação da PGR, Erika Hilton declarou que continuará buscando responsabilização judicial, sustentando que o processo segue aberto no STF.
Com informações de Revista Oeste
