Deputados do PL e de outras cinco siglas — Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil — anunciaram nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados, que colocarão como primeiro item da agenda, após o recesso parlamentar, o projeto de lei que concede anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e a demais acusados de tentativa de golpe de Estado (PL 2858/22).
“Quando o trabalho legislativo voltar, na semana de 4 de agosto, não abriremos mão de pautar a anistia na Câmara e no Senado”, declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares da base e senadores.
Bolsonaro, que participou do encontro, utiliza tornozeleira eletrônica por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e está proibido de aparecer em suas redes sociais ou em redes de terceiros. Sóstenes criticou as restrições impostas na última sexta-feira (18), classificando-as como “censura preventiva”.
Impeachment no Senado
Presente à coletiva, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que vai articular no Senado a abertura de processo de impeachment contra Moraes. Segundo ela, decisões do ministro teriam violado direitos humanos e provocado “tarifa” aos oposicionistas.
Fim do foro privilegiado
O grupo também decidiu priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que extingue o foro privilegiado para crimes comuns, mantendo a prerrogativa apenas para o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
“Há mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, todos concentrados nas mãos de um único ministro; isso precisa terminar”, afirmou Sóstenes.
Com informações de Direita Online
