Parlamentares da oposição anunciaram nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, um conjunto de ações batizado de “pacote da paz” para pressionar o Congresso Nacional a reagir à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O plano inclui:
- votação de uma anistia ampla, geral e irrestrita;
- protocolo de pedido de impeachment de Moraes;
- proposta de acabar com o foro privilegiado para parlamentares;
- obstrução de todas as pautas na Câmara dos Deputados e no Senado.
Pronunciamento no Congresso
O anúncio foi feito em entrevista coletiva na rampa do Congresso, em Brasília. “A solução para os problemas do Brasil está aqui no Parlamento”, declarou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele acusou Moraes de “fazer sua própria lei” e ignorar a opinião de outros ministros e do Ministério Público Federal (MPF).
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou que a bancada está disposta a endurecer. “Se é guerra que o governo quer, guerra terá”, disse.
Anistia como prioridade
O 1.º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), comunicou que pretende incluir o projeto de anistia na pauta assim que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se ausentar do país. “É a única pauta capaz de pacificar o país”, afirmou.
Motivo da prisão domiciliar
Moraes decretou a medida após concluir que Bolsonaro violou restrições impostas na semana anterior, entre elas a proibição de usar redes sociais e de sair de casa aos fins de semana. A principal infração apontada foi a participação por videochamada em ato realizado em 3 de agosto, em Copacabana, Rio de Janeiro.
Imagem: Luis Kawaguti via gazetadopovo.com.br
Com a nova decisão, o ex-presidente não pode sair de casa nem receber visitas, salvo advogados devidamente constituídos. “A Justiça não é tola, muito menos cega”, escreveu o ministro.
Flávio Bolsonaro negou que a postagem do vídeo tenha sido provocativa. “Eu sou um cidadão brasileiro, estou senador e tenho direito de postar o que quiser nas minhas redes. A cautelar ilegal de Moraes atinge meu pai, não a mim”, disse.
As medidas anunciadas pela oposição ainda não têm data para votação, mas os líderes avisaram que nenhuma outra matéria avançará enquanto o tema não for apreciado.
Com informações de Gazeta do Povo
