A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou, em 7 de agosto de 2025, nota oficial alertando para o uso “excessivo” de restrições impostas a investigados e réus, sobretudo aquelas que limitam a liberdade de expressão e a realização de manifestações pacíficas.
O posicionamento foi interpretado como um recado direto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou recente prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). O texto leva a assinatura da presidente da seccional, Ana Tereza Basílio, e do presidente da Comissão de Estudos do Direito Penal, Ary Bergher.
Na nota, a entidade sustenta que a adoção de medidas restritivas requer cautela, “sobretudo em sua imposição de ofício, em prol do Estado de Direito”. O documento ressalta ainda que o due process of law é “personalíssimo” e “não admite sanções por atos de terceiros”.
Os dirigentes da OAB-RJ afirmam que o respeito irrestrito à Constituição é indispensável para evitar o enfraquecimento das liberdades públicas, dos direitos fundamentais e da democracia. “A OAB-RJ manifesta sua confiança de que prevalecerão o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, com o firme propósito de promover a pacificação social, em estrita observância dos limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República”, diz o comunicado.
Repercussão política
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu publicamente à OAB-RJ, destacando a defesa da liberdade de expressão e da democracia. “Que ela inspire outros presidentes de seccionais da OAB e, principalmente, a OAB Nacional a também defenderem a democracia!”, declarou.
Imagem: Waldemir Barreto via gazetadopovo.com.br
A manifestação da entidade ocorreu um dia depois de declarações do ex-presidente da OAB e atual secretário de Governo do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, que sugeriu “bala na nuca” para Jair Bolsonaro em pronunciamento público.
Não há, até o momento, resposta oficial do ministro Alexandre de Moraes às considerações feitas pela seccional fluminense da Ordem.
Com informações de Gazeta do Povo
