Brasília — 07 ago. 2025 — O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (7) uma carta aberta conclamando Executivo, Legislativo e Judiciário a firmarem um pacto pela pacificação institucional. No documento, a entidade critica a adoção de prisões e medidas cautelares contra réus ainda sem condenação definitiva e alerta para “precedentes perigosos”.
Defesa do devido processo legal
Sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB sustenta que “medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”.
Comandada por Beto Simonetti, a entidade afirma não assumir “qualquer lado político-ideológico” e declara que não pode “calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”. Segundo a carta, a atuação do STF deve observar os princípios democráticos e assegurar prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional, acesso integral aos autos e sustentação oral síncrona.
Críticas a articulações de sanções externas
A OAB também condena “gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e lideranças políticas” que busquem desacreditar instituições públicas ou estimular medidas estrangeiras capazes de prejudicar a economia nacional. O posicionamento ocorre um dia após os Estados Unidos fixarem tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, decisão que, segundo Washington, foi influenciada pelo julgamento de Bolsonaro e por decisões do STF relativas a plataformas digitais.
Em entrevista publicada na quarta-feira (6), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou estar levando a prisão do pai a autoridades norte-americanas em busca de novas sanções. Para a Ordem, “não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis”.
Imagem: Fellipe Sampaio via gazetadopovo.com.br
Chamado à conciliação institucional
No texto, a entidade convida representantes dos três Poderes, lideranças políticas e sociedade civil a “equilíbrio, respeito mútuo e observância irrestrita aos ditames constitucionais”. Reforça ainda que sua missão é “proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja”, mantendo-se “independente e crítica, ativa e propositiva”.
O posicionamento público da OAB ocorre em meio a um cenário de tensão institucional e polarização política, marcado pelo processo criminal envolvendo o ex-presidente e pela repercussão econômica e diplomática das recentes medidas norte-americanas.
Com informações de Gazeta do Povo
