O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência relevante no processo que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sessão na Primeira Turma, Fux votou pela absolvição do ex-chefe do Executivo e declarou existir nulidade absoluta por falta de competência do STF e, especificamente, da própria Turma para julgar o caso, já que Bolsonaro hoje não possui foro privilegiado.
Segundo o ministro, a nulidade apontada é insanável, ou seja, não pode ser superada por decisões posteriores. Embora Fux tenha ficado em minoria, sua posição permite a apresentação de embargos infringentes, recurso que levaria o tema ao Plenário da Corte para deliberação dos 11 ministros.
O recurso se limita ao ponto de divergência. Por isso, a abrangência da discordância registrada por Fux ganha peso: caso o Plenário acolha o entendimento, todo o julgamento poderá ser anulado e remetido à primeira instância da Justiça.
Apesar da possibilidade, a própria jurisprudência do STF sobre o cabimento de embargos infringentes nesses casos não é pacífica, e não há prazo definido para que o recurso seja incluído na pauta do Plenário.
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Com informações de Pleno.News
