João Pessoa – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou, na manhã desta quarta-feira (4), a inconstitucionalidade de um artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa a invocação a Deus e a manutenção de uma Bíblia sobre a mesa diretora no início de cada sessão ordinária.
O que previa a norma
O dispositivo determinava que o presidente da Casa deveria abrir os trabalhos com a frase: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão”. Além disso, a Bíblia Sagrada deveria permanecer exposta durante todo o Pequeno Expediente.
Ação do Ministério Público
A decisão foi tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão argumentou violação aos princípios constitucionais da laicidade do Estado, liberdade religiosa, igualdade, impessoalidade e neutralidade do poder público.
Votos no plenário
Relatora do processo, a desembargadora Fátima Bezerra votou inicialmente pela validade da norma, mas reconsiderou após o posicionamento do desembargador Ricardo Vital, que apontou afronta à laicidade estatal ao vincular cerimônia oficial a símbolo específico de fé. A maioria acompanhou Vital.
Houve divergências: os desembargadores Aluízio Bezerra e Onaldo Queiroga defenderam a manutenção do texto por razões históricas e culturais. O desembargador Abrão Lincoln se absteve.
Efeitos imediatos
Com o julgamento, o artigo do Regimento Interno perde validade e não poderá mais ser aplicado nas sessões da ALPB.
Assembleia vai recorrer
O presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino (Republicanos), informou que a Procuradoria da Casa prepara recurso contra a decisão. “Decisão judicial se cumpre ou se recorre; nós vamos recorrer e aguardar o julgamento definitivo”, declarou.
Com informações de Folha Gospel
