A Suprema Corte do Texas modificou o Código de Conduta Judicial do Estado para proteger magistrados que, por convicção religiosa, optarem por não celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A alteração, aprovada em 24 de outubro, isenta esses juízes de sanções disciplinares.
O novo texto foi incluído como comentário ao Cânon 4: “Não constitui violação desses cânones o fato de um juiz se abster publicamente de realizar uma cerimônia de casamento com base em uma crença religiosa sincera.” A medida entrou em vigor imediatamente.
A mudança decorre do processo aberto em 2019 por Dianne Hensley, juíza de paz do Condado de McLennan. Ela deixou de celebrar uniões homoafetivas alegando conflito com sua fé. Na época, a Comissão Estadual de Conduta Judicial (SCJC) emitiu um alerta público, questionando sua imparcialidade.
Hensley acionou a Justiça com base na Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Texas (TRFRA), solicitando US$ 10 mil por perda de renda e honorários advocatícios. Tribunais inferiores arquivaram o caso em 2021, mas, em julho deste ano, a Suprema Corte estadual restabeleceu a maior parte das alegações, permitindo o prosseguimento da ação.
A atualização do código também responde a um pedido do Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, que solicitou esclarecimentos enquanto analisa o processo federal movido por Hensley. Na prática, a decisão anula a punição aplicada à juíza e oferece cobertura a outros magistrados.
Jonathan Saenz, presidente da organização Texas Values, celebrou a mudança: “Fica claro que a liberdade religiosa se aplica em todo o estado, inclusive no caso da juíza Hensley.”
No Texas, juízes não são obrigados a realizar casamentos. Após a decisão Obergefell v. Hodges, de 2015, esperava-se que eles atendessem casais de qualquer orientação ou se abstivessem de todas as cerimônias. Com a nova regra, a recusa pode ser seletiva, desde que fundamentada em crença religiosa.
A discussão acontece enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para, em 7 de novembro, avaliar recurso da ex-escrivã de Kentucky Kim Davis, que negou licenças a casais homoafetivos após Obergefell.
Com informações de Folha Gospel
