NOVA DÉLI, 2 de fevereiro de 2026 – A Suprema Corte da Índia determinou a abertura de um exame constitucional sobre as leis que restringem mudanças de religião em 12 Estados do país. A decisão foi tomada em 2 de fevereiro por um colegiado liderado pelo chefe de Justiça, Surya Kant, e pelo juiz Joymalya Bagchi, após receber petição do Conselho Nacional de Igrejas da Índia (NCCI).
O que está em jogo
O NCCI, que representa cerca de 14 milhões de cristãos por meio de 32 denominações filiadas, alega que a legislação estadual tem sido usada para prender arbitrariamente, intimidar e agredir minorias religiosas. A entidade pede a suspensão imediata de pontos específicos das normas em Himachal Pradesh, Odisha, Karnataka, Uttar Pradesh, Uttarakhand, Haryana, Arunachal Pradesh, Madhya Pradesh, Chhattisgarh, Gujarat, Jharkhand e Rajasthan.
Por ordem da Corte, o governo federal e os 12 Executivos estaduais têm até quatro semanas para apresentar uma defesa conjunta. O processo será remetido a um banco de três magistrados devido à “relevância constitucional” do tema.
Acusações de abuso
A advogada Meenakshi Arora, que fala pelo NCCI, afirmou que as leis “incentivam grupos de vigilantes” por meio de recompensas financeiras. Segundo ela, isso estimula denúncias forjadas e “fabricadas” contra cristãos. O reverendo Asir Ebenezer, secretário-geral da organização, classificou a onda de processos como “narrativa falsa” de conversão forçada e disse que a iniciativa busca proteger direitos básicos garantidos pela Constituição indiana.
Posição do governo
O procurador-geral Tushar Mehta contestou o pedido e prometeu entregar resposta “em breve”. Para ele, a matéria já foi resolvida em 1977, quando a Suprema Corte manteve normas estaduais que punem conversões obtidas por força, fraude ou sedução, caso conhecido como Rev. Stainislaus x Estado de Madhya Pradesh.
O NCCI argumenta que as versões atuais das leis são “muito mais amplas e punitivas” do que as examinadas naquele precedente e que ampliam a interferência do Estado na escolha religiosa individual.
Uma década de disputas
Desde 2020, ao menos três entidades cristãs – Cidadãos pela Justiça e Paz, Conferência Episcopal Católica da Índia e Associação Evangélica da Índia – movem ações paralelas contra as normas. A EFI, por exemplo, abriu contestações nos tribunais superiores de Jharkhand, Karnataka e Himachal Pradesh.
A legislação mais recente, de Rajasthan, aprovada em 2025, permite até 20 anos de prisão em casos que envolvam menores, mulheres ou integrantes de castas e tribos registradas, além de autorizar confisco e demolição de bens sem ordem judicial.
Escalada da violência
Organizações de direitos humanos relatam recorde de incidentes anticristãos em 2025, incluindo agressões, depredações de igrejas e interrupções de cultos em vários estados, especialmente durante o período natalino. A ONG Portas Abertas posicionou a Índia em 12º lugar na Lista Mundial de Vigilância de 2026, bem acima da 31ª posição que o país ocupava em 2013.
Próximos passos
Após receber as defesas, a Suprema Corte deverá marcar audiência para decidir se mantém, modifica ou revoga trechos das leis. O resultado pode redefinir o equilíbrio entre liberdade religiosa e autoridade estadual em todo o território indiano.
Com informações de Folha Gospel
