O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que barravam qualquer abordagem sobre identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula, materiais didáticos e demais espaços escolares. A decisão foi tomada em sessão encerrada em 15 de outubro, após análise de ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.
Os dispositivos locais proibiam a inclusão do tema em disciplinas obrigatórias. Em Petrolina, a restrição ainda impedia que livros sobre gênero permanecessem nas bibliotecas públicas.
Votos no plenário
Relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes declarou que o Estado tem o dever de combater discurso de ódio e promover educação voltada ao respeito e à inclusão. “Proteger a infância não pode significar censura”, afirmou.
Ao acompanhar o voto, o ministro Flávio Dino ressaltou que apenas a legislação federal pode definir diretrizes educacionais, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para ele, o conceito de família na sociedade é plural.
O ministro Nunes Marques também votou pela suspensão, ponderando que a forma de abordar o assunto deve considerar a maturidade dos estudantes. Segundo ele, “preservar a infância não é conservadorismo, mas garantia de liberdade futura”.
Competência federal e repercussão
Por maioria, o STF reafirmou que compete à União legislar sobre diretrizes da educação, posição que pode incentivar questionamentos a normas semelhantes em outros municípios.
Durante o julgamento, o advogado Carlos Nicodemos destacou que a Constituição e tratados internacionais proíbem qualquer forma de discriminação, lembrando que o debate ocorreu em 15 de outubro, Dia do Professor.
Com a decisão, as três cidades estão impedidas de aplicar as leis suspensas, e o entendimento do Supremo cria precedente para unificar o tratamento do tema em todo o país.
Com informações de Folha Gospel
