A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) como réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi tomada em sessão realizada em 3 de outubro, confirmando o recebimento da queixa-crime apresentado pelo magistrado.
O processo se baseia em um vídeo gravado durante uma festa junina em 2022, quando Moro, em tom de brincadeira, afirmou que “daria um jeito” de conseguir com Gilmar Mendes um habeas corpus para sair da “prisão” simbólica do evento. A defesa do ministro interpretou a fala como imputação de crime de corrupção passiva, configurando calúnia.
Argumentos da análise jurídica
Em artigo publicado nesta segunda-feira (6), o advogado constitucionalista André Marsiglia questiona a decisão do STF. Segundo ele, na data do vídeo, Moro não exercia mandato eletivo e, portanto, não possuía foro privilegiado, o que afastaria a competência do Supremo.
Marsiglia também sustenta que a lei penal exige a imputação falsa de crime para caracterizar calúnia, o que, na visão dele, não se verifica em uma piada. O jurista afirma que o contexto elimina intenção de acusação e aponta risco de se criminalizar manifestações humorísticas.
O advogado cita ainda exemplo recente em que o ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do próprio STF, disse que um árbitro “assaltou à mão armada” o Corinthians ao marcar um pênalti, sem que tenham sido tomadas medidas judiciais contra o magistrado. Para Marsiglia, o episódio demonstraria aplicação seletiva do conceito de liberdade de expressão.
A queixa-crime contra Sergio Moro continua tramitando no Supremo. Caso seja condenado, o senador poderá responder criminalmente pela declaração feita no evento junino.
Com informações de Pleno.News
