O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a veiculação da série documental “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho” nos canais HBO e na plataforma HBO Max.
A proibição havia sido solicitada pela associação católica Arautos do Evangelho, que alegou risco de divulgação de dados sigilosos de um inquérito civil que corre sob segredo de Justiça e investiga supostas violações de direitos de alunos em colégios vinculados ao grupo. O STJ acolheu o argumento, entendendo que a exibição poderia causar prejuízo irreversível à imagem da entidade.
Recurso da Warner Bros. e decisão do STF
A Warner Bros., responsável pela distribuição da série, recorreu ao STF por meio das Reclamações 90822 e 90982, sustentando que não é parte do inquérito e que o documentário foi produzido exclusivamente com fontes públicas, entrevistas e pesquisas realizadas de forma lícita.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino considerou a decisão do STJ como forma de censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal. O ministro citou o entendimento firmado na ADPF 130, no qual o STF assegurou ampla proteção à liberdade de expressão e proibiu restrições antecipadas à circulação de informações.
“É inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia”, afirmou Dino. Para ele, não se pode presumir violação de segredo de Justiça apenas porque o conteúdo do documentário se aproxima de tema investigado em processo sigiloso. O ministro ressaltou, entretanto, que permanece proibido o uso de peças processuais protegidas por sigilo e que eventuais danos à honra ou imagem da entidade poderão ser discutidos posteriormente em ação própria.
Contexto do documentário
Os Arautos do Evangelho são uma associação católica de orientação conservadora, presente em mais de 70 países. Nos últimos anos, o grupo tornou-se alvo de denúncias de maus-tratos e abusos em internatos administrados pela instituição, fatos que motivaram a abertura do inquérito civil mencionado.
Segundo a Warner Bros., o documentário — previsto para estrear ainda neste semestre — apresenta a trajetória e a atuação do movimento religioso. Com a decisão do STF, a produção poderá ser exibida, desde que respeitado o sigilo dos documentos judiciais.
Com informações de Folha Gospel
