O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (27/03/2026), para impedir a prorrogação por 120 dias da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurava suspeitas de descontos indevidos e outras fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão reverteu liminar concedida anteriormente pelo ministro André Mendonça, que havia determinado a extensão do prazo diante da demora do Congresso Nacional em analisar o pedido de continuidade dos trabalhos.
No centro do impasse está o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que não deu seguimento ao requerimento de prorrogação apresentado por parlamentares. O entendimento prevalecente na Corte foi o de que a definição sobre manter ou encerrar uma CPMI é atribuição exclusiva do Poder Legislativo.
Com o resultado no STF, os trabalhos da comissão foram encerrados sem a conclusão do relatório final. Deputados e senadores investigavam denúncias de irregularidades que, segundo os autores do pedido, afetam diretamente beneficiários do INSS.
Parlamentares favoráveis à continuidade da investigação afirmam que pretendem protocolar novos requerimentos para retomar a apuração por outros instrumentos legislativos.
Com informações de Pleno.News
