Montevidéu – O Senado do Uruguai aprovou na quarta-feira, 15 de novembro, o projeto de lei “Morte Digna”, que autoriza a eutanásia em situações de doença incurável acompanhada de sofrimento considerado insuportável. Com 20 votos favoráveis entre 31 senadores, o país torna-se o primeiro da América do Sul a legalizar a prática por via legislativa.
Como será aplicado
O texto descriminaliza a eutanásia e prevê que o procedimento seja conduzido exclusivamente por profissionais de saúde. O paciente deve estar em plena capacidade mental e ter a indicação de dois médicos de que não há perspectiva de cura nem de alívio para a dor. O suicídio assistido, em que o próprio paciente administra a medicação letal, permanece proibido.
Tramitação e próximos passos
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados em agosto. Agora, aguarda regulamentação do Poder Executivo para detalhar protocolos e salvaguardas.
Cinco anos de debate
O projeto chega ao fim de um percurso legislativo iniciado em 2018. Pesquisas citadas pelos parlamentares indicam apoio de 62% da população, enquanto 24% se declaram contrários. Durante a sessão, o plenário alternou gritos de “assassinos” nas galerias e aplausos dos defensores.
A senadora Patricia Kramer, da Frente Ampla, afirmou que o Congresso “atendeu a um pedido social legítimo”. Já o deputado Daniel Borbonet declarou que “a vida é um direito, jamais uma obrigação quando o sofrimento é incompreensível para os outros”.
Vozes favoráveis e contrárias
Entre os apoiadores está a paciente de esclerose lateral amiotrófica Beatriz Gelós, 71 anos: “É uma lei de compaixão, muito humana”, disse antes da votação.
A resistência mais forte veio da Igreja Católica e de entidades cristãs. O pastor Samuel Valério, doutor em Ciências da Religião, argumentou que a medida “contraria o valor sagrado da vida” e citou referências bíblicas para defender que apenas Deus pode decidir sobre a morte.
O Conselho dos Médicos do Uruguai também externou preocupação com a ausência de garantias legais para profissionais e pacientes.
Histórico liberal do país
Com a aprovação da eutanásia, o Uruguai reforça a imagem de pioneirismo nos costumes: o país foi o primeiro da região a legalizar o aborto (2012), o casamento entre pessoas do mesmo sexo (2013) e o uso recreativo da maconha (2013).
Enquanto o governo elabora a regulamentação, líderes religiosos prometem manter o debate sobre “o valor da vida” e pedir que a sociedade reflita sobre os limites éticos da nova lei.
Com informações de Folha Gospel
