O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirmou, em artigo publicado em 19 de novembro de 2025, que a aplicação da Lei Magnitsky encontra barreiras no Brasil. Segundo o colunista, o país tem assistido a situações que contrariam o propósito da legislação norte-americana, criada para punir autores de violações de direitos humanos.
Marsiglia lembra que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, descrito como alvo de sanções Magnitsky por supostas violações de direitos humanos, participou do 26º Congresso do Ministério Público. O magistrado foi responsável pela palestra de encerramento do evento, que contou com patrocínio de empresas privadas, inclusive norte-americanas.
De acordo com o artigo, a Lei Magnitsky prevê punições severas a indivíduos e punições secundárias a companhias que forneçam apoio material ou reputacional a esses sancionados. Ainda assim, o congresso transcorreu sem manifestações públicas sobre possíveis restrições impostas pela legislação.
O colunista também menciona que familiares e pessoas próximas a Moraes teriam sentido efeitos das sanções, mas aponta que, no Brasil, a medida não teria alcançado desdobramentos significativos. Marsiglia questiona se os Estados Unidos aceitariam a limitação do alcance da lei em território brasileiro, enquanto ela segue sendo aplicada em países como Rússia, China, Venezuela e Irã.
O artigo conclui apontando o risco de a Lei Magnitsky perder força justamente no Brasil, caso as sanções não sejam plenamente observadas.
Com informações de Pleno.News
