A Câmara Municipal de Salvador aprovou na última quarta-feira (24) um projeto de lei inédito no país que estabelece regras para prevenir e punir atos de “cristofobia” na capital baiana. A proposta, assinada pelo vereador Cezar Leite (PL), segue agora para sanção ou veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
O que diz o texto
O projeto garante proteção a fiéis evangélicos e católicos, com aplicação permanente em espaços públicos e privados. Entre as medidas previstas estão:
- Proibição do uso de símbolos cristãos de forma ofensiva, sensual ou pejorativa em eventos culturais, como fantasias de Carnaval e apresentações artísticas;
- Veto a campanhas publicitárias que desrespeitem a imagem de Jesus Cristo ou referências à fé cristã;
- Impedimento de contratação, com recursos municipais, de artistas ou produtores condenados por intolerância religiosa.
Penalidades
O descumprimento da norma acarretará multa administrativa equivalente a três salários mínimos, valor que dobra em caso de reincidência. As sanções podem atingir pessoas físicas, empresas, blocos de Carnaval, camarotes e organizadores de eventos.
Educação e monitoramento
A proposta determina ainda a realização de campanhas educativas, capacitação de profissionais das áreas de saúde, segurança e educação, além da promoção de encontros inter-religiosos para estimular o diálogo. Também estão previstos canais de denúncia e a criação de um banco de dados para registrar e acompanhar ocorrências de cristofobia, com oferta de suporte especializado às vítimas.
Repercussão
Durante a votação, o vereador Cezar Leite celebrou a aprovação. “Este é o primeiro projeto de lei contra a cristofobia aprovado no país”, afirmou. O parlamentar ressaltou que quem utilizar vestes de figuras cristãs de forma considerada desrespeitosa durante o Carnaval poderá ser multado e ficar impedido de participar de eventos financiados pela prefeitura.
O texto aguarda agora a decisão do prefeito Bruno Reis para entrar em vigor.
Com informações de Folha Gospel
