O Parlamento de Quebec, no Canadá, começou a analisar em 27 de novembro o Projeto de Lei 9, que pretende restringir a realização de práticas religiosas em diversos espaços públicos, incluindo parques, calçadas, centros de ensino superior e instituições financiadas pelo governo.
A proposta, intitulada “Lei relativa ao reforço do laicismo no Quebec”, define prática religiosa como “qualquer ação que possa razoavelmente constituir a manifestação de uma convicção ou crença”, abrangendo orações, cultos coletivos e estudos bíblicos. A única exceção explícita é o uso de símbolos religiosos, já limitado por legislações anteriores.
Críticas de grupo cristão
Em comunicado divulgado em 2 de dezembro, a Christian Legal Fellowship (CLF) classificou o texto como mais um passo na “supressão legislativa da religião” na província. A organização teme que a regra afete salas de oração em faculdades e universidades, além de proibir reuniões de estudantes religiosos em qualquer local dos campi, salvo algumas exceções consideradas restritivas.
De acordo com a CLF, a lei determinaria que qualquer prática religiosa coletiva em áreas públicas só poderia ocorrer mediante autorização prévia do conselho municipal, analisada caso a caso e com tempo limitado.
Impacto em creches e escolas
O projeto estende ainda a proibição de símbolos religiosos — já aplicada a funcionários públicos por meio do Projeto de Lei 21 (2019) — a profissionais de creches e escolas particulares subsidiadas. Também veda o uso de prédios escolares para atividades religiosas, o que pode impedir igrejas de alugar esses espaços para cultos.
Outro ponto prevê a revogação da antiga Lei de Liberdade de Culto de Quebec. Para a CLF, a medida ameaça o credenciamento e o financiamento de escolas confessionais, prejudicando a continuidade dessas instituições.
Posição do governo
O ministro responsável pela Laicidade, Jean-François Roberge, afirmou em coletiva no dia 27 de novembro que “cégeps e universidades não são templos, igrejas ou lugares desse tipo” e que a população deseja o fechamento de salas de oração nesses estabelecimentos.
O texto prevê a possibilidade de locação de espaços para fins religiosos, desde que não haja financiamento direto ou indireto do Estado, mas os detalhes ainda não foram divulgados.
Contexto de leis anteriores
A iniciativa segue outras normas aprovadas nos últimos anos em Quebec para reforçar o secularismo, como o Projeto de Lei 94 — sancionado em 30 de outubro — que proíbe práticas religiosas em escolas públicas de ensino fundamental e médio, e a Lei Constitucional do Quebec de 2025, que declara a laicidade princípio fundamental da província.
O diretor executivo da CLF, Derek Ross, argumenta que essas medidas criam “uma esfera pública fechada à religião” e prometeu acionar a Justiça para defender a liberdade religiosa.
O Projeto de Lei 9 segue em tramitação na Assembleia Nacional de Quebec e ainda não tem data para votação final.
Com informações de Folha Gospel
