Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 830/25, que propõe a proibição da exibição de imagens sacras, símbolos religiosos e representações consideradas ofensivas ao cristianismo em desfiles de escolas de samba e demais eventos carnavalescos em todo o país.
A autoria é do deputado Pastor Gil (PL-MA). Segundo o parlamentar, a iniciativa responde a manifestações de fiéis e de setores da sociedade que se mostram preocupados com o uso de elementos religiosos em contextos julgados inadequados durante o Carnaval.
Pelo texto, manifestações artísticas que ridicularizem ou ofendam crenças, rituais ou valores ligados às tradições cristã, católica ou evangélica poderão ser enquadradas como infração. A proposta prevê um sistema de punições: advertência na primeira ocorrência; multa de até 300 salários mínimos em caso de reincidência; e suspensão das atividades da escola de samba ou da entidade promotora por até 36 meses em infrações repetidas.
A fiscalização caberia a prefeituras, governos estaduais, secretarias responsáveis pela cultura e por eventos públicos, além do Ministério Público. O projeto também determina a criação de canais para denúncias anônimas.
O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Folha Gospel
