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Magno Malta contesta base jurídica para inelegibilidade de Bolsonaro e rejeita recondução de Paulo Gonet à PGR

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Em participação remota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, o senador Magno Malta (PL-ES) votou contra a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Recuperando-se de uma cirurgia e falando de casa, o parlamentar disse que “calar é ser cúmplice” e questionou a atuação do Ministério Público em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao ser autorizado a fazer perguntas, Malta cobrou explicações sobre a decisão que tornou Bolsonaro inelegível. “Onde está o respaldo jurídico que sustentou a condenação por críticas às urnas?”, indagou. O senador afirmou que outras autoridades, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, já criticaram o sistema eletrônico de votação sem sofrer punições.

Para o congressista, a acusação contra Bolsonaro representa uma “colcha de retalhos” motivada por interesses políticos. Ele argumentou que o Ministério Público deveria “defender o cidadão e proteger a sociedade, não servir de braço de governo ou de partido”.

Magno Malta declarou ter recebido Gonet em seu gabinete antes da primeira sabatina e relatou que, na ocasião, o procurador-geral “hesitou” ao responder sobre a fundamentação jurídica do caso Bolsonaro. Durante a sessão da CCJ, o senador reafirmou não enxergar amparo legal para a condenação do ex-presidente e acusou o Ministério Público de ter se tornado “peça da engrenagem de um projeto de poder”.

Ao justificar o voto contrário, Malta concluiu: “Vocês me ouvem? Pois eu não pretendo me calar diante das injustiças”. A recondução de Paulo Gonet ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado.

Com informações de Pleno.News