O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263, que impede o uso de linguagem neutra em documentos de toda a administração pública e institui a Política Nacional de Linguagem Simples. O texto foi publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
De acordo com o artigo 5º da nova legislação, órgãos e entidades federais, estaduais e municipais ficam proibidos de empregar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em comunicações oficiais. A medida faz referência direta a expressões como “todes” ou “todxs”, usadas para substituir o pronome “todos”.
O dispositivo cita que qualquer alteração deve seguir as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico em vigor desde 2008.
A chamada linguagem neutra costuma ser adotada por pessoas não binárias, que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino. Em 2023, termos desse tipo chegaram a ser empregados em eventos do governo por Rosângela da Silva, a primeira-dama Janja, pelo então ministro Alexandre Padilha e por cerimonialistas.
Comunicação acessível
Além de vetar a linguagem neutra, a lei cria parâmetros para simplificar a comunicação do Estado com a população. Entre as orientações estão a redação de frases curtas e o uso de vocabulário comum, com objetivo de tornar as informações mais claras e acessíveis.
Para comunidades indígenas, a norma determina que, sempre que possível, os comunicados sejam publicados também na língua dos destinatários.
São princípios da Política Nacional de Linguagem Simples:
- foco no cidadão;
- transparência;
- facilitação do acesso a serviços públicos;
- estímulo à participação popular e ao controle social;
- melhora da comunicação entre governo e sociedade;
- garantia do exercício de direitos pelos cidadãos.
A lei já está em vigor.
Com informações de Folha Gospel
