A Lei Magnitsky, legislação norte-americana destinada a punir indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, não obriga a adesão de outros países ou empresas. O dispositivo integra um sistema voluntário de comércio com os Estados Unidos, segundo explicou o jornalista Pedro Augusto em artigo publicado nesta quinta-feira (21/08/2025).
De acordo com o texto, cada governo ou companhia decide se aceita ou não as condições fixadas por Washington para manter acesso ao mercado norte-americano, uma das maiores economias do mundo. Caso opte por não seguir as sanções, a consequência imediata é a perda desse mercado, mas não há impedimento para continuar operando internamente.
O artigo cita o exemplo do Brasil: o país conserva autonomia para rejeitar as medidas previstas na Lei Magnitsky. Empresas brasileiras também podem recusar o cumprimento das sanções – inclusive por razões de alinhamento político ou nacionalista –, mas enfrentariam restrições comerciais nos Estados Unidos e possível isolamento econômico internacional.
Mesmo afastadas do mercado norte-americano, tais companhias poderiam seguir atuando normalmente em solo brasileiro. As limitações, contudo, afetariam oportunidades de negócios e parcerias no exterior, destaca o texto.
Imagem: pleno.news
Com informações de Pleno.News
