Luxemburgo, 25 de junho – O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu nesta terça-feira (25) que todos os 27 Estados-membros devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em qualquer país do bloco.
A sentença foi motivada por um caso envolvendo dois cidadãos poloneses que oficializaram a união na Alemanha, onde o casamento homoafetivo é legal desde 2017. De volta à Polônia, o casal teve o registro negado pelas autoridades, que alegaram base constitucional para restringir o matrimônio a uniões entre um homem e uma mulher.
Ao analisar a disputa, o TJUE concluiu que a recusa viola a liberdade de circulação e residência dentro da UE, bem como o direito ao respeito pela vida privada e familiar. Segundo o tribunal, impedir o reconhecimento do estado civil adquirido em outro Estado-membro contraria o direito comunitário.
A decisão não obriga os países a legalizar o casamento homoafetivo em seus próprios territórios, mas impõe o reconhecimento das uniões válidas em nações onde a prática já é permitida. Isso afeta diretamente países como Polônia, Romênia, Bulgária e Letônia, que terão de aceitar casamentos realizados em outros pontos do bloco.
Na Polônia, a medida enfrenta resistência política. O primeiro-ministro Donald Tusk, favorável a políticas liberais, admite dificuldades para avançar com legislação sobre uniões homoafetivas em razão da oposição de partidos conservadores. O presidente Karol Nawrocki declarou que vetará qualquer proposta que, segundo ele, enfraqueça a definição constitucional de casamento.
Por ora, a decisão do TJUE estabelece que o estado civil de qualquer cidadão europeu mantido em um país da UE deve ser reconhecido por todos os demais integrantes da União.
Com informações de Folha Gospel
