O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) anunciou a defesa de duas iniciativas destinadas a aumentar a transparência e restaurar a confiança pública no Supremo Tribunal Federal (STF): a criação de um Código de Ética específico para a Corte e a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à publicidade dos atos do tribunal.
O que prevê a proposta
A PEC, que deverá ser debatida pelo Congresso Nacional, prevê:
- publicidade integral dos atos do STF, sem sigilos indefinidos;
- realização exclusivamente pública de todas as audiências, inclusive as sessões virtuais;
- obrigatoriedade de submeter despachos monocráticos ao colegiado — plenário ou turma — já na sessão ou na semana seguinte.
Objetivo não é atacar ministros, diz IASP
Segundo o jurista Ives Gandra da Silva Martins, ex-presidente do IASP, a iniciativa não representa hostilidade aos ministros, mas sim um esforço para que a Corte volte a ser percebida como “guardião da Constituição” e não como “legislador positivo ou administrador ad hoc”. O instituto, fundado em 1874 e que reúne mais de mil profissionais do Direito, afirma buscar uma “solução efetiva” para a atual crise de credibilidade do tribunal.
Contra impeachment, a favor de limites
Ives Gandra se declarou contrário a qualquer processo de impeachment contra ministros do STF, mas defendeu que a Corte retome uma atuação estritamente jurisdicional, livre de preferências ideológicas. “Não compete ao STF declarar o Legislativo incapaz de legislar para, então, fazê-lo em seu lugar”, afirmou.
Exemplo citado
Para ilustrar a conduta que considera ideal, o jurista recordou julgamento, já sob a Constituição de 1988, sobre a faixa de fronteira entre Acre e Rondônia. À época, o relator José Néri da Silveira decidiu a favor de Rondônia conforme o texto constitucional, apesar de preferir, pessoalmente, que a área permanecesse com o Acre. O episódio é apontado como um modelo de fidelidade à Carta Magna.
Apoio de outras entidades
Além do IASP, apoiam a proposta a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP.
Com informações de Pleno.News
