O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes esteve no Rio de Janeiro na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, para realizar audiências com autoridades locais envolvidas na recente operação policial em comunidades do estado.
Em artigo publicado nesta terça-feira (3), o advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia criticou a iniciativa. Segundo ele, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em análise pelo STF “serve para discutir teses abstratas” e não para “produzir provas e julgar autoridades”. O jurista sustenta que, no máximo, o relator poderia requisitar informações por escrito, mas não interrogar gestores públicos.
Marsiglia listou cinco pontos de contestação:
1. A convocação de audiências seria “abusiva e inconstitucional”, pois a ADPF não teria essa finalidade.
2. Interrogatórios caberiam à polícia e ao Ministério Público, não ao Supremo Tribunal Federal.
3. Parte das reuniões ocorreu a portas fechadas, o que, para o autor, fere a exigência de publicidade dos atos judiciais.
4. O ministro estaria “assumindo o comando informal da segurança pública do Rio”, reduzindo a autoridade do governador Cláudio Castro.
5. A permanência de Moraes na relatoria da chamada “ADPF das Favelas” poderia, na visão do jurista, representar um instrumento de intervenção permanente nos estados.
André Marsiglia concluiu que o movimento pode abrir caminho para que o governo federal centralize a segurança pública estadual. O texto reflete a opinião do autor.
Com informações de Pleno.News
